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O que você precisa saber antes de abrir uma microcervejaria

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

O mercado das cervejas artesanais cresceu, e muito. Algumas marcas começaram como hobbie entre amigos. Outras, com plano de negócios. O fato é que o Brasil é hoje o terceiro maior produtor de cerveja artesanal do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Já o Rio Grande do Sul é o segundo produtor, perdendo apenas para o reduto paulista. 

De acordo com o 1º Censo das Cervejas Independentes Brasileiras, realizado pelo Sebrae em parceria com a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), 87% dos empreendedores do setor são homens com média de idade de 39 anos e em busca de especialização. A pesquisa mostra, ainda, que os negócios são jovens, a maioria com um a quatro anos de funcionamento. 

Microcervejarias são pequenas fábricas capazes de produzir até 200 mil litros de cerveja por mês. No mundo, existem hoje cerca de 150 estilos de cerveja artesanal, classificados por cor, método de produção, sabor, origem, teor alcoólico e aroma.  No Brasil, entre as mais comuns estão: Pilsen, Ipa e Weissbier.

Antes de abrir seu negócio, o principal fator a ser levado em consideração é um amplo estudo de qualidade e sabor. Depois, é importante pensar em estratégias de divulgação para tornar sua marca relevante e sedutora. Rótulos criativos, garrafas diferentes, conta no Instagram com boas fotos e vídeos criativos são fundamentais para fortalecer seu negócio. Apostar em microinfluenciadores da sua região também é importante.
 

De acordo com o Sebrae, as principais exigências legais aplicáveis a este segmento são:

  • Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977 e alterações posteriores: configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas e a necessidade da responsabilidade técnica;
  • Poder Executivo, de 10 de janeiro de 2001 ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Resolução RDC nº. 218, de 29 de julho de 2005: dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais;
  • Quanto à legislação específica, o registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização da produção e comércio de bebidas (em que se inclui a cerveja), são estabelecidos pela Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994. Essa lei é regulamentada pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009. A legislação mencionada estabelece que somente poderão ser produzidas, armazenadas, transportadas, expostas à venda e comercializadas cervejas e demais bebidas no território nacional que estejam previamente registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
  • O registro de estabelecimento é feito com base na Instrução Normativa MAPA 17/2015, de 23 de junho de 2015. O layout do rótulo é estabelecido pela IN MAPA 55/2002, de 18 de outubro de 2002, que complementa a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009;
  • A relação de documentos necessários tanto para registro de estabelecimento produtor, quanto para cerveja consta do Anexo III da IN MAPA 17/2015;
  • Já a IN MAPA 54/01, de 5 de novembro de 2001 aprova o Regulamento Técnico do Mercosul de Produtos de Cervejaria, que fixa os Padrões e Identidade e Qualidade da cerveja;
  • A partir da publicação da Instrução Normativa MAPA nº 34, de 21 de Outubro de 2015, todo o procedimento administrativo para o registro de estabelecimento e produto deverá ser processado eletronicamente por meio do sistema SIPEAGRO;
  • Os documentos necessários para registrar o estabelecimento com CNPJ podem ser identificados no Anexo III, da Instrução Normativa MAPA 17/2015, de 23 de junho de 2015;
  • Além de todos esses procedimentos, é muito importante lembrar que a atividade de microcervejaria exige o conhecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº. 8.078/1990. As empresas que fornecem serviços e produtos no mercado de consumo devem observar as regras de proteção ao consumidor, estabelecidas pelo CDC;
O que você precisa saber antes de abrir uma microcervejaria
Autor
Luciana Marques
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